Política de Reembolso

1. Objeto e abrangência

Esta Política de Reembolso regula as condições de cancelamento, troca, devolução e restituição de valores relativos a produtos comercializados pela Santa Corda, com sede de atendimento em Fortaleza/CE, inclusive terços personalizados em corda, relicários personalizados, complementares, kits e edições especiais.

Ao concluir um pedido, o consumidor declara ter lido e compreendido as condições aqui previstas, em especial as regras aplicáveis a produtos feitos sob medida e personalizados.

2. Definições

• Produto personalizado: peça confeccionada conforme escolhas do cliente (cor de corda, continhas, crucifixo, letras, medalhas, nomes, fotografia para relicário e demais especificações).
• Produto sob encomenda: peça produzida após a confirmação do pedido, ainda que sem personalização nominal, sujeita a prazo personalizado.
• Pedido confirmado: pedido cujo conteúdo, preço estimado, frete e dados do consumidor foram validados pela Santa Corda (via WhatsApp, e-mail ou checkout online, quando ativo).

3. Direito de arrependimento (compras à distância)

Nas compras celebradas fora do estabelecimento comercial (site, WhatsApp, redes sociais ou outros meios à distância), aplica-se, no que couber, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme o caso.

Exceção relevante: produtos personalizados ou feitos sob encomenda exclusiva do consumidor, cuja natureza impede o reaproveitamento em condições comerciais ordinárias, não estão sujeitos ao exercício irrestrito do direito de arrependimento, nos termos da jurisprudência e da interpretação consolidada acerca de bens feitos sob medida, sem prejuízo das hipóteses de vício ou falha na prestação do serviço.

4. Produtos personalizados e sob encomenda

A Santa Corda informa, de forma prévia e destacada, que a maior parte de seu portfólio é produzida de forma personalizada sob encomenda. Em especial:

1. Após o início da produção ou da edição/resinagem de relicário, não haverá reembolso por mera desistência, mudança de preferência estética ou arrependimento quanto a cores, materiais ou composição escolhidos pelo cliente.
2. Alterações de especificação solicitadas após a confirmação do pedido somente serão aceitas se ainda for tecnicamente viável e poderão implicar ajuste de prazo e preço.
3. Fotografias enviadas para relicário devem atender aos critérios de nitidez e adequação informados; imagens inadequadas que exijam novo envio não geram, por si sós, direito a reembolso, salvo culpa exclusiva da loja.

5. Vícios, defeitos e erro da loja

A Santa Corda responde pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam, nos termos dos arts. 18 e seguintes do CDC, quando comprovados.

Consideram-se hipóteses típicas de análise para reparo, substituição ou reembolso, conforme o caso:

• defeito de fabricação ou falha de acabamento imputável à loja;
• divergência material entre o pedido confirmado por escrito e a peça entregue (erro de especificação da loja);
• avaria no transporte, quando a responsabilidade for da transportadora e houver registro adequado no ato do recebimento, nos limites legais aplicáveis.

Não se consideram defeito: variações personalizados naturais de cor, textura ou acabamento; diferenças entre monitores e a peça física; desgaste decorrente de uso inadequado; ou insatisfação subjetiva após aceite das especificações confirmadas.

O consumidor deverá comunicar o problema em prazo razoável, preferencialmente em até 7 (sete) dias do recebimento, com fotos nítidas e descrição objetiva, para viabilizar a análise.

6. Cancelamento antes da produção

Enquanto o pedido estiver apenas em fase de atendimento e antes do início efetivo da produção, o consumidor poderá solicitar cancelamento. Nessa hipótese, valores eventualmente pagos serão restituídos integralmente, deduzidos apenas eventuais custos financeiros irrecuperáveis do meio de pagamento, se houver e se forem comprovados.

Pedidos já encaminhados à produção personalizada seguem as regras das seções 3 e 4.

7. Forma e prazo de reembolso

Quando o reembolso for devido:

1. o valor será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que tecnicamente possível; ou
2. por transferência bancária/PIX para conta de titularidade do consumidor, mediante dados fornecidos por ele; ou
3. por crédito para nova compra, se houver concordância expressa do consumidor.

O prazo estimado para processamento administrativo é de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do pedido de reembolso. Estornos em cartão de crédito podem depender dos prazos da administradora/gateway e não estão sob controle exclusivo da Santa Corda.

Enquanto o checkout online (ex.: Mercado Pago) não estiver ativo, reembolsos de pedidos quitados fora da plataforma serão tratados caso a caso, com registro por escrito no canal oficial.

8. Frete e custos acessórios

• Em caso de arrependimento legítimo sobre produto não personalizado, o custo de devolução corre, em regra, por conta do consumidor.
• Em caso de vício ou erro imputável à Santa Corda, os custos razoáveis de reenvio ou devolução serão suportados pela loja.
• Estimativas de frete exibidas no site são provisórias e podem ser ajustadas na confirmação do pedido.

9. Como solicitar

Para exercer qualquer direito previsto nesta política, o consumidor deverá:

1. entrar em contato pelo WhatsApp oficial +55 (85) 92014-1735, Instagram @santacordaoficial ou e-mail santacordaa@gmail.com;
2. informar o número/identificador do pedido, nome completo e e-mail utilizados na compra;
3. descrever o motivo e, se aplicável, enviar fotos e vídeos da peça e da embalagem;
4. aguardar a análise e as orientações de devolução ou reparo.

A Santa Corda poderá recusar solicitações incompletas, fraudulentas ou formuladas fora dos prazos legais e contratuais aplicáveis.

10. Foro e legislação

Esta política é interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, do CDC, sem prejuízo de outros foros legalmente cabíveis.